Termos de Uso

1. Quem fornece o RHACOVA

RHACOVA é uma marca e nome comercial. O RHACOVA é operado por Rafael Heiden, pessoa física residente no Brasil, que atua sob o nome RHACOVA (“RHACOVA”, “nós”). Site: rhacova.com. Contato: support@rhacova.com. Notificações jurídicas: legal@rhacova.com.

Endereço físico para contato e notificações: Rafael Heiden — trading as RHACOVA Rua Henrique Bennertz, 188. Blumenau, Santa Catarina, 89053-220. Brazil. Fornecedor: Rafael Heiden, CPF 070.933.689-64 (Decreto nº 7.962/2013, art. 2º).

2. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o RHACOVA, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. O RHACOVA pode ser contratado por pessoas físicas e por empresas; não é necessário ter empresa registrada. Se você usa o RHACOVA em nome de uma empresa, declara ter poderes para aceitar estes termos por ela.

3. Contas e espaços de trabalho

Você é responsável por suas credenciais de acesso e pela atividade na sua conta. Proprietários e administradores do espaço de trabalho controlam convites, funções e a assinatura. Mantenha seus dados de conta corretos.

4. Calculadoras gratuitas

As calculadoras públicas podem ser usadas sem conta. Os resultados são informativos e baseados apenas nos valores informados por você.

5. Teste, planos e cobrança

• Novos espaços de trabalho começam com um teste gratuito de 14 dias, sem cartão de crédito. Durante o teste, o espaço pode ter até 3 usuários.
• Se o teste terminar sem plano pago, o espaço fica somente para leitura: você continua podendo ver e exportar seus dados e pode assinar um plano a qualquer momento.
• Planos mensais no Brasil: Solo, R$ 59 por mês, para 1 usuário; Team, R$ 119 por mês, para até 3 usuários. Cobrança em reais (BRL).
• Preços: Solo R$ 59/mês e Team R$ 119/mês. Nenhum tributo adicional é cobrado no checkout; o valor anunciado é o valor total pago.
• A assinatura é cobrada mensalmente, de forma antecipada, pela Stripe, e renova automaticamente a cada mês até ser cancelada. Antes de assinar, o valor, a periodicidade e a renovação automática são exibidos na tela de pagamento.
• Se um pagamento falhar, o espaço pode ficar somente para leitura. Você continua podendo ver e exportar seus dados.
• Podemos alterar preços com aviso prévio antes do próximo período de cobrança.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolsos

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O proprietário do espaço cancela em Conta e Cobrança, que abre o portal de cobrança da Stripe. O cancelamento vale ao fim do período pago em curso, e o acesso pago continua até lá.

Se você for consumidor e contratar pela internet, tem o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 dias. Para exercê-lo, escreva para support@rhacova.com. O teste gratuito não gera cobrança; o prazo de 7 dias começa na data em que você contrata um plano pago na tela de pagamento. Se você se arrepender nesse prazo, devolvemos imediatamente o valor integral pago, pelo mesmo meio de pagamento usado, e a assinatura é encerrada.

Fora dos casos previstos em lei, os pagamentos em geral não são reembolsáveis, inclusive por períodos parciais, tempo não utilizado ou falta de uso. Nada nesta seção limita direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser afastados. Se acredita ter sido cobrado por engano, escreva para support@rhacova.com.

7. Seu conteúdo

Você continua dono das informações que insere ou envia, incluindo custos, orçamentos, propostas, obras e dados de seus clientes e fornecedores. Você nos autoriza a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas para prestar e dar suporte ao serviço. Você é responsável por ter o direito de inserir dados de clientes, fornecedores e membros da equipe.

8. Cálculos e decisões de negócio

O RHACOVA calcula resultados a partir das informações e premissas que você fornece, com fórmulas documentadas na página de metodologia. Você continua responsável por seus dados, preços, propostas enviadas e decisões sobre obras e contratos. O RHACOVA não garante lucro, margem ou resultado de obra.

O RHACOVA é um software, não assessoria contábil, tributária, jurídica, de engenharia, de arquitetura ou financeira.

9. Links compartilhados

Links de propostas e de pedidos de cotação podem ser abertos por qualquer pessoa que os tenha. Você escolhe quem os recebe. O aceite on-line de um cliente registra o que foi aceito; não é um serviço de assinatura eletrônica, e os seus próprios contratos regem a obra.

10. Uso aceitável

• Não use o RHACOVA para fins ilícitos nem para armazenar conteúdo que você não tem direito de usar.
• Não tente acessar dados de outros espaços, contornar segurança ou limites do plano, nem prejudicar o serviço.
• Não copie em massa, revenda ou faça engenharia reversa do serviço, exceto quando a lei permitir.

11. Serviços de terceiros

O RHACOVA usa serviços de terceiros, como a Stripe para pagamentos e o Google, se você escolher entrar com Google. Os termos desses serviços se aplicam ao seu uso deles.

12. Alterações e disponibilidade

Trabalhamos para manter o RHACOVA disponível e confiável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos melhorar, alterar ou retirar recursos e daremos aviso razoável de mudanças que reduzam de forma relevante um plano pago.

13. Propriedade intelectual

O RHACOVA, seu software, design, conteúdo e marca pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Estes termos dão a você um direito limitado de uso; não transferem propriedade.

14. Encerramento

Você pode deixar de usar o RHACOVA a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violações graves ou repetidas destes termos, ou quando a lei exigir. Antes de encerrar uma conta por outro motivo, daremos oportunidade razoável para exportar seus dados.

Proprietários e administradores podem exportar dados comerciais em CSV/JSON, em arquivo ZIP, inclusive em modo somente leitura. Arquivos originais importados, mensagens de suporte e o histórico completo de respostas de fornecedores são fornecidos mediante solicitação a privacy@rhacova.com, após verificação de identidade.

Procedimento em vigor desde 13 de outubro de 2026: exclusão de conta ou espaço é feita por procedimento manual autorizado: verificação de identidade pelo e-mail da conta, oferta de exportação prévia, aprovação registrada, remoção de arquivos importados, mensagens de suporte e dados do espaço, com registro de evidência. Registros de cobrança e tributos são mantidos pelo prazo legal; dados excluídos podem permanecer em backups até sua expiração.

15. Garantias e responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o RHACOVA é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos ou lucros cessantes, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou ao RHACOVA nos 12 meses anteriores ao fato.

Se você for consumidor, essas limitações não se aplicam: nas relações de consumo, valem integralmente as regras de responsabilidade do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14, 20 e 51, I).

16. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Blumenau, Santa Catarina, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio e quaisquer outros direitos que a lei garanta.

17. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Atualizaremos a versão e a data e, em mudanças relevantes, avisaremos os titulares de contas antes que entrem em vigor.

18. Contato e atendimento

Suporte e atendimento ao consumidor: support@rhacova.com, pelo formulário de contato ou pela ajuda dentro do app. Notificações jurídicas: legal@rhacova.com. Privacidade: privacy@rhacova.com. Podemos enviar avisos para o e-mail da sua conta.